Empreender em Curitiba é uma excelente decisão. A capital paranaense se destaca por sua infraestrutura moderna, ambiente favorável aos negócios e por contar com sistemas públicos eficientes e digitalizados.
Mas para abrir uma empresa na cidade, é fundamental conhecer todos os passos legais e contábeis exigidos pelos órgãos competentes.
Neste artigo, você vai descobrir o passo a passo completo para abrir CNPJ em Curitiba, desde o planejamento do negócio até a obtenção do alvará de funcionamento. Tudo explicado de forma simples, clara e atualizada, com foco nas exigências locais.
1. Estruture o planejamento do negócio
Antes de pensar no CNPJ, é importante entender que a abertura de uma empresa exige planejamento. O primeiro passo é responder a algumas perguntas estratégicas:
Qual será a atividade econômica?
O negócio será individual ou em sociedade?
Existe ponto comercial adequado?
Quais licenças a atividade exige?
Qual será o porte e o regime tributário?
Essa etapa é essencial para definir os próximos passos com clareza e escolher o modelo empresarial mais adequado ao perfil do negócio.
2. Defina o tipo de empresa
No Brasil, existem diferentes tipos de empresa, cada um com características específicas. Em Curitiba, é possível abrir:
a) MEI – Microempreendedor Individual
Ideal para atividades de baixo risco e faturamento de até R$ 81 mil/ano;
Não permite sócios;
Limite de um funcionário;
Cadastro direto no Portal do Empreendedor;
Isenção de várias taxas e simplificação contábil.
Atenção: nem todas as atividades são permitidas no MEI. É necessário verificar a lista de ocupações permitidas.
b) Empresário Individual (EI)
Para quem deseja empreender sozinho, mas não pode ser MEI;
Responsabilidade ilimitada;
Exige registro na Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR).
c) Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Para quem deseja abrir empresa individual com separação entre o patrimônio pessoal e empresarial;
Responsabilidade limitada;
Mais segurança jurídica que o EI.
d) Sociedade Limitada (LTDA)
Modalidade mais comum para empresas com dois ou mais sócios;
Contrato social define participação de cada sócio e responsabilidades;
Responsabilidade limitada ao capital social.
3. Escolha o regime tributário
A escolha do regime tributário impacta diretamente a carga de impostos e a gestão financeira da empresa. As opções são:
Simples Nacional: unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Ideal para empresas de pequeno porte.
Lucro Presumido: modelo simplificado, com base de cálculo presumida pela Receita. Recomendado para prestadores de serviços com margens elevadas.
Lucro Real: exige apuração detalhada dos lucros. Indicado para empresas com faturamento elevado ou obrigatoriedade legal.
O contador tem papel essencial nessa definição, pois poderá simular a carga tributária e identificar a opção mais vantajosa.
4. Verifique a viabilidade na Prefeitura de Curitiba
Antes de registrar o CNPJ, é necessário verificar a viabilidade de endereço e atividade econômica junto à Prefeitura de Curitiba. Esse processo envolve:
Consulta de zoneamento urbano;
Verificação se o local está apto para o tipo de atividade pretendida;
Emissão do protocolo de viabilidade via sistema da REDESIM.
Esse passo é obrigatório para conseguir o alvará de funcionamento mais adiante.
5. Elabore o contrato social ou requerimento de empresário
Com todas as definições feitas, o próximo passo é a elaboração do documento que formaliza a empresa. Pode ser:
Contrato Social: no caso de sociedades (LTDA ou SLU);
Requerimento de Empresário: para EI;
Requerimento MEI: feito online, se for o caso.
O contrato social define:
Quem são os sócios (se houver);
Endereço da sede;
Atividades econômicas (CNAEs);
Capital social;
Quotas de participação (em sociedades);
Responsabilidades e poderes de decisão.
O contador elabora esse documento com base no perfil do negócio e nas exigências da Junta Comercial.
6. Faça o registro na Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR)
Com o contrato pronto, é hora de registrar a empresa na JUCEPAR, o que pode ser feito de forma digital por meio da REDESIM. Os documentos básicos exigidos incluem:
Contrato Social ou Requerimento;
Documentos pessoais dos sócios;
Protocolo de viabilidade aprovado;
Pagamento das taxas da JUCEPAR.
Após análise e deferimento do processo, o negócio recebe o NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresa.
7. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Após o deferimento do registro na JUCEPAR, os dados são enviados à Receita Federal, que emitirá automaticamente o CNPJ da empresa.
O cartão CNPJ é o documento oficial que identifica a pessoa jurídica e permite:
Abrir conta bancária empresarial;
Emitir nota fiscal;
Registrar funcionários;
Solicitar licenças e alvarás.
8. Realize a inscrição municipal
Com o CNPJ em mãos, o próximo passo é fazer a inscrição municipal na Prefeitura de Curitiba, que é obrigatória principalmente para:
Empresas que prestam serviços;
Negócios com estabelecimento físico;
Atividades sujeitas ao ISS (Imposto Sobre Serviços).
A inscrição municipal permite emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e é essencial para obter o Alvará de Funcionamento.
9. Solicite o alvará de funcionamento
O Alvará de Localização e Funcionamento é obrigatório para o exercício de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços em Curitiba.
O processo ocorre online e envolve:
Informações do CNPJ;
Protocolo de viabilidade aprovado;
Contrato social e documentos dos sócios;
Licenças específicas, quando exigidas (ex: vigilância sanitária, meio ambiente, corpo de bombeiros).
Algumas atividades de baixo risco são dispensadas de alvará, conforme a Lei da Liberdade Econômica, mas ainda assim precisam fazer o registro na Prefeitura.
10. Emita as notas fiscais e mantenha a contabilidade em dia
Com o CNPJ regularizado e o alvará emitido, a empresa já pode operar de forma legal. Agora, é hora de garantir a regularidade contábil e fiscal, com:
Emissão correta de notas fiscais;
Escrituração contábil e fiscal mensal;
Apuração e pagamento de tributos;
Elaboração de folha de pagamento (se tiver funcionários);
Entrega das declarações obrigatórias.
Aqui, o acompanhamento de uma contabilidade especializada em Curitiba faz toda a diferença para que o empresário não cometa erros e evite autuações.
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