A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatória em diversas situações, incluindo a construção civil.
Quando você realiza uma obra, seja como pessoa física ou jurídica, é necessário recolher a contribuição previdenciária sobre os serviços de construção. Mas o que acontece se você não pagar o INSS da sua obra?
Neste artigo, vamos explorar as consequências dessa omissão e como regularizar a situação para evitar problemas futuros.
1.Entendendo a obrigação do INSS na construção civil
O INSS incide sobre as obras de construção civil, pois elas são consideradas como prestação de serviços.
A contribuição é devida tanto para obras realizadas por pessoas físicas quanto por empresas, e a alíquota aplicada pode variar conforme a natureza da obra e a contratação dos trabalhadores.
Essa contribuição é importante para garantir a seguridade social dos trabalhadores envolvidos na obra, incluindo a aposentadoria, auxílio-doença, e outros benefícios previdenciários.
2.Consequências de não pagar o INSS da obra
Não pagar o INSS da sua obra pode acarretar uma série de problemas, desde questões administrativas até complicações legais. As principais consequências incluem:
a) Multas e Juros
A falta de pagamento do INSS gera multas e juros sobre o valor devido. A multa pode ser de até 20% do valor não recolhido, acrescida de juros calculados com base na taxa Selic, o que pode aumentar significativamente a dívida ao longo do tempo.
b) Bloqueio da Certidão Negativa de Débitos (CND)
Sem o pagamento do INSS, você não conseguirá obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra. A CND é um documento essencial para a regularização da construção junto ao cartório de registro de imóveis, além de ser necessária para a averbação da obra e a venda do imóvel.
c) Impossibilidade de Averbação da Obra
Averbar a obra no registro de imóveis é um passo crucial para tornar o imóvel regularizado.
Sem o pagamento do INSS e a consequente obtenção da CND, a averbação não poderá ser realizada, o que impede a venda ou a utilização plena do imóvel, como, por exemplo, utilizá-lo como garantia em operações de crédito.
d) Cobrança Judicial
O INSS tem o direito de cobrar judicialmente as contribuições devidas. Caso o pagamento não seja feito de forma voluntária, a dívida pode ser inscrita na dívida ativa, levando à execução fiscal.
Na prática, isso significa que bens pessoais podem ser penhorados para o pagamento da dívida, e você poderá enfrentar uma série de transtornos judiciais.
e) Impedimento para Comercialização do Imóvel
Sem a regularização da obra, incluindo o pagamento do INSS, você pode encontrar dificuldades para vender ou transferir o imóvel, já que a falta de documentação pode afastar potenciais compradores e impedir o registro da transação.
3.Como regularizar a situação
Se você não pagou o INSS da sua obra, é importante tomar providências o mais rápido possível para regularizar a situação. Aqui estão os passos que você deve seguir:
a) Calcule o Valor Devido
Primeiro, é necessário calcular o valor devido ao INSS. Isso pode ser feito por meio de uma declaração específica junto à Receita Federal, utilizando o Sistema de Cálculo de Obras (SERO). O cálculo leva em consideração o tipo de obra, a mão de obra utilizada e outros fatores.
b) Emita a Guia de Pagamento
Com o valor em mãos, é possível emitir a guia de pagamento (GPS) diretamente pelo site da Receita Federal ou em uma unidade de atendimento da Previdência Social.
c) Regularize a CND
Após o pagamento, você pode solicitar a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra, que atesta a quitação das obrigações previdenciárias e permite a regularização da construção junto ao cartório de registro de imóveis.
d) Busque Orientação Profissional
Para garantir que tudo seja feito corretamente, é aconselhável buscar a orientação de um contador ou advogado especializado em direito previdenciário e construção civil. Eles podem ajudar a evitar erros no cálculo e pagamento, bem como na obtenção da CND.
4.Dicas para evitar problemas com o INSS na construção civil
Para evitar complicações relacionadas ao INSS durante a execução da obra, é importante adotar algumas práticas:
- Planejamento financeiro: Inclua o pagamento do INSS no planejamento financeiro da obra, garantindo que os recursos estejam disponíveis para a quitação das contribuições.
- Contratação regular de mão de obra: Assegure-se de que todos os trabalhadores envolvidos na obra estejam devidamente registrados e contribuições previdenciárias sejam pagas corretamente.
- Monitoramento dos prazos: Fique atento aos prazos para recolhimento das contribuições, evitando multas e juros desnecessários.
- Consultoria contábil: Contrate uma contabilidade especializada em construção civil para auxiliar no cumprimento de todas as obrigações fiscais e previdenciárias.
Impacto no acesso a financiamentos e créditos imobiliários
Não pagar o INSS da sua obra pode afetar diretamente sua capacidade de acessar financiamentos e créditos imobiliários.
Bancos e outras instituições financeiras exigem que o imóvel esteja completamente regularizado para conceder financiamentos, e isso inclui a comprovação do pagamento das contribuições previdenciárias associadas à obra.
Sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), que atesta a quitação dessas obrigações, você não conseguirá financiar o imóvel, seja para a construção, reforma ou aquisição.
Além disso, a ausência da regularização pode afetar a avaliação do imóvel. Instituições financeiras utilizam o valor de mercado do imóvel como base para concessão de crédito, e um imóvel não regularizado tende a ter uma avaliação inferior, o que pode resultar em condições de crédito menos favoráveis ou até mesmo na negativa do financiamento.
Por fim, a falta de pagamento do INSS pode prejudicar futuras operações financeiras que envolvam o imóvel, como o refinanciamento ou a utilização do imóvel como garantia em outras modalidades de crédito.
Portanto, manter o INSS em dia é crucial não apenas para evitar problemas legais, mas também para garantir o pleno acesso às oportunidades de financiamento e crédito imobiliário.
Conclusão
Não pagar o INSS da sua obra pode gerar uma série de problemas, desde multas e juros até complicações legais e impedimentos para a venda ou averbação do imóvel.
Regularizar a situação o quanto antes é fundamental para evitar essas consequências e garantir que sua construção esteja plenamente regularizada.
Com planejamento e o apoio de profissionais especializados, você pode cumprir todas as obrigações de forma adequada, evitando transtornos futuros.
