A tão discutida reforma tributária brasileira finalmente começou a sair do papel, trazendo mudanças profundas no sistema de impostos. Para empresários e investidores, entender como essas alterações afetam estruturas estratégicas, como as empresas holdings, é essencial.
Neste artigo, vamos explicar o que muda, os impactos diretos e indiretos da reforma e como se preparar para o novo cenário tributário.
O que é uma empresa holding?
Antes de falarmos da reforma, vale recapitular o conceito de holding. Trata-se de uma empresa criada para controlar outras empresas, sendo comum em planejamentos patrimoniais e sucessórios.
As holdings podem ser puras (atuam apenas como controladoras de outras empresas) ou mistas (também exercem atividades operacionais).
As principais vantagens de uma holding envolvem:
- Organização e proteção patrimonial
- Planejamento sucessório eficiente
- Otimização tributária
- Centralização de decisões e controle
No entanto, com as novas regras da reforma tributária, é hora de reavaliar esse modelo sob o ponto de vista fiscal.
Principais mudanças da reforma tributária
A reforma tributária, aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132, tem como objetivo simplificar e tornar mais justo o sistema tributário brasileiro. Entre as principais alterações, destacam-se:
- Substituição de diversos tributos por dois novos impostos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Unificação da base de cálculo e alíquota do consumo
- Criação do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
- Fim da cumulatividade dos tributos
- Mudanças no regime de crédito de impostos
Essas transformações afetam diretamente a forma como as empresas — incluindo as holdings — lidam com o planejamento tributário.
Impacto na tributação de dividendos
Um dos pontos mais sensíveis para as holdings é a tributação dos lucros e dividendos. Atualmente, os dividendos distribuídos por empresas no Brasil são isentos de Imposto de Renda. Contudo, propostas anteriores da reforma previam a tributação desses rendimentos — e embora esse ponto tenha sido retirado na versão final da PEC, a possibilidade de tributação futura permanece em discussão.
Isso impacta diretamente as holdings patrimoniais e familiares, que muitas vezes são estruturadas para receber e redistribuir dividendos de outras empresas. Se os dividendos passarem a ser tributados no futuro, o modelo atual pode perder parte de sua eficiência fiscal.
Tributação em cadeia e não cumulatividade
Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por impostos mais amplos (CBS e IBS), há uma promessa de não cumulatividade plena. Ou seja, as empresas poderão compensar os créditos tributários ao longo de toda a cadeia de produção e consumo.
Na prática, isso pode reduzir distorções e tornar mais transparente a tributação. Para holdings operacionais (que vendem ou prestam serviços), esse novo modelo pode representar uma redução da carga tributária. Já para holdings puramente patrimoniais, o impacto depende do tipo de atividade e da estrutura utilizada.
Fim de regimes especiais e incentivos
Um dos objetivos da reforma é eliminar regimes especiais e benefícios fiscais considerados distorcidos ou ineficientes. Isso pode atingir empresas holdings que hoje se beneficiam de regras específicas — como regimes especiais de tributação para imóveis, investimentos ou setor rural.
Com a padronização das alíquotas e a redução da possibilidade de incentivos regionais ou setoriais, estruturas mais complexas podem se tornar menos vantajosas do ponto de vista tributário.
Tributação sobre imóveis e bens de capital
Holdings patrimoniais muitas vezes concentram bens como imóveis, veículos ou outros ativos de alto valor. Com a reforma, transações patrimoniais podem sofrer mudanças em sua tributação, especialmente no que diz respeito à transferência de bens entre empresas ou pessoas físicas, à valorização de ativos e à incidência de ITBI em reorganizações societárias.
Além disso, alterações na sistemática de crédito de bens de capital podem afetar holdings que investem em ativos produtivos.
Como as holdings devem se preparar?
Diante dessas mudanças, é fundamental que as holdings — sejam elas patrimoniais, familiares ou operacionais — adotem uma postura proativa. Veja algumas recomendações:
1. Reavalie sua estrutura societária
É hora de revisar o desenho da sua holding: a composição societária, os contratos sociais, as atividades econômicas registradas e as práticas contábeis. Ajustes podem ser necessários para manter a eficiência tributária no novo modelo.
2. Analise impactos na sucessão patrimonial
A reforma pode alterar a forma como heranças, doações e transferências patrimoniais são tratadas fiscalmente. Para holdings familiares, isso exige cuidado redobrado na elaboração de acordos de sócios, testamentos e planejamento sucessório.
3. Planeje o pagamento de dividendos
Se houver risco de tributação futura dos dividendos, pode ser vantajoso antecipar a distribuição de lucros acumulados. No entanto, essa decisão deve considerar aspectos legais, contábeis e financeiros — sempre com apoio de um contador ou consultor especializado.
4. Acompanhe as regulamentações complementares
A reforma tributária depende de leis complementares e regulamentações que serão publicadas ao longo de 2024 e 2025. Essas normas vão detalhar como será a cobrança, a apuração e a transição para os novos tributos. É fundamental estar atento e adaptar-se conforme o cenário evolui.
Oportunidade para reorganizar o planejamento tributário
Embora a reforma traga desafios, ela também abre espaço para rever e otimizar o planejamento tributário das holdings.
Com as novas regras, muitas estruturas atuais podem perder eficiência, mas outras oportunidades podem surgir — como a reorganização societária ou a revisão de regimes de apuração.
📌 Esse é o momento ideal para contar com apoio contábil especializado e avaliar alternativas legais que mantenham sua empresa competitiva e em conformidade com as exigências fiscais.
Uma holding bem estruturada continua sendo uma ferramenta estratégica, desde que adaptada à nova realidade tributária.
A importância do apoio contábil especializado
A reforma tributária marca uma mudança histórica no Brasil, e o impacto sobre as holdings pode ser significativo. Por isso, contar com uma contabilidade especializada, como a Brug Contabilidade, é essencial para navegar nesse novo ambiente com segurança e estratégia.
Nosso time acompanha todas as mudanças legislativas e está pronto para oferecer consultoria personalizada para holdings familiares, patrimoniais e empresariais.
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