A construção civil é tradicionalmente um dos setores mais complexos em termos tributários, devido à diversidade de operações envolvidas, como aquisição de terrenos, incorporação imobiliária, construção de edificações, venda de unidades prontas, locação de espaços, serviços de montagem e acabamento, entre outros.
Para tornar a tributação mais justa e compatível com as margens de cada etapa, o Governo Federal vem estudando alternativas ao modelo atual, que se baseia em tributos como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ISS, aplicados de forma separada.
Dois itens ganham destaque nesse contexto: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), concebidas para unificar tributos federais e, no caso do IBS, também substituir o ICMS e o ISS.
Neste artigo da Brug Contabilidade, você encontrará uma análise aprofundada de cada regime, seus objetivos, diferenças, impactos e orientações sobre como as empresas de construção civil podem se preparar para essa transição.
O que é a CBS e qual seu papel na construção civil
A CBS entrará em vigor para substituir PIS, IPI e COFINS, consolidando-os em um único imposto, a ser calculado com base no mecanismo do valor agregado.
Estima-se que alíquota básica a ser utilizada no cálculo da CBS, será de 12% sobre o faturamento, mas com o direito de crédito integral sobre as CBS pagas em insumos e serviços adquiridos.
Para a construção civil, esse crédito permite que o contribuinte abata do valor devido o imposto já pago em etapas anteriores, como a compra de cimento, aço, esquadrias, serviços de terraplenagem e até mesmo o aluguel de máquinas pesadas.
Na prática, a não cumulatividade ampliada faz com que cada operação de compra de insumo gere um crédito de CBS, a ser compensado contra o débito apurado sobre a receita de venda ou prestação de serviços.
Em resumo, isso reduz de imediato o custo tributário incorporado aos custos diretos das obras, liberando margem para preços mais competitivos ou reinvestimento em qualidade e inovação de projetos.
Além do ganho financeiro, a CBS simplificará obrigações acessórias federais. A substituição de duas contribuições (PIS e COFINS) por uma única exigência diminuirá drasticamente o número de campos a preencher em declarações como a EFD-Contribuições e a DCTFWeb, reduzindo erros de escrituração e retrabalho.
O que é o IBS e como ele transforma o ICMS e o ISS
O IBS entrará em vigor para unificar dois tributos (ICMS e ISS) transformando-os em único imposto de competência compartilhadas da esfera estadual e municipal.
As alíquotas aplicáveis ainda não foram definidas, mas estima-se que fiquem em torno de 14% e 16%, estando previstas regras de redutores para setores específicos, incluindo um desconto de até 50% da alíquota para atividades de incorporação imobiliária e construção de moradias populares.
A grande inovação do IBS é a neutralização da distinção histórica entre mercadorias (ICMS) e serviços (ISS):
Neste novo modelo, tudo é tributado sob a mesma lógica, o que elimina disputas sobre a natureza do tributo a pagar e unifica o tratamento fiscal de materiais, equipamentos e mão de obra especializada.
Cada empresa recolhe o IBS sobre a diferença entre o valor de venda de seus produtos ou serviços e o custo de aquisição dos insumos tributados em etapas anteriores, garantindo que o imposto ocorra apenas sobre o valor que efetivamente agregou.
Diferença entre CBS e IBS
Apesar de compartilharem o regime de valor agregado e o objetivo de eliminar a cumulatividade, a competência e o escopo diferenciam claramente CBS e IBS:
- A CBS é um tributo federal que substituirá o PIS, COFINS e IPI.
- Já o IBS substituirá o ICMS e ISS, sendo arrecadado pelos Estados e municípios.
Em termos de obrigações acessórias, espera-se que com a unificação dos impostos, ocorra uma redução no número e complexidade de declarações a serem entregues ao fisco.
Alguns Impactos esperados na construção civil
Veja alguns impactos que a entrada em vigor da reforma tributária, deve gerar no setor de construção civil:
- Redução do custo de insumos:
Com a CBS, cada compra de cimento, aço, argamassa ou serviço terceirizado gera créditos, abatendo o valor do imposto a pagar.
No IBS, além desse benefício, deixa de existir a variação de ICMS conforme o Estado de origem do material, e serviços como arquitetura, engenharia e montagem passam a ter a mesma base de cálculo, simplificando orçamentos.
- Precificação e competitividade:
A adoção desses tributos de valor agregado permite que construtoras e incorporadoras pratiquem preços mais atraentes: margens tributárias mais baixas liberam capital para descontos, promoções em lançamentos e investimentos em diferenciais, como construções sustentáveis.
- Ajustes contratuais e sistemas:
Contratos de subempreitada e fornecimento vão precisar ser revisados para destacar corretamente CBS e IBS.
Como preparar sua empresa para o novo regime
Mapeamento completo: Realize diagnóstico tributário detalhado: identifique todas as operações sujeitas a CBS e IBS, quantifique os créditos potenciais e estime a nova carga tributária.
Adequação de sistemas: Garanta que seu ERP, software de orçamento e de emissão de notas fiscais estejam parametrizados para considerar a carga tributária do novo sistema fiscal.
Revisão de contratos: Atualize contratos de fornecimento e subempreitada com cláusulas claras sobre destaque de IVA dual (CBS/IBS), responsabilidades de recolhimento e divisão de créditos.
Simulações financeiras: Use ferramentas de BI para comparar cenários antes e depois da reforma: avalie impactos em fluxo de caixa, ponto de equilíbrio e ciclos de vendas.
Acompanhamento legislativo: Monitorar eventuais ajustes de alíquotas ou procedimentos do Comitê Gestor do IBS e portarias federais referentes à CBS é fundamental para manter a conformidade.
Conclusão
A entrada em vigor da CBS e do IBS consolida uma das maiores reformas tributárias já implementadas na construção civil, promovendo maior justiça fiscal, transparência e competitividade.
Para colher os benefícios completos e evitar problemas com o fisco, as empresas devem investir em diagnóstico tributário, adequação tecnológica, revisão contratual e treinamento contínuo de equipes.
A Brug Contabilidade está ao seu lado em cada etapa dessa transição, oferecendo serviços de planejamento tributário e adequação fiscal.
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