O CNO de obra (Cadastro Nacional de Obras) é um registro fundamental para quem está construindo ou reformando como pessoa física.
Apesar de ser um passo obrigatório em muitos casos, ainda existem dúvidas sobre o que é o CNO, quem precisa fazê-lo, como proceder para obter e quais as consequências de ignorar essa etapa na construção.
Neste artigo, vamos explicar como fazer CNO de obra pessoa física, apresentando desde os requisitos e documentos necessários até o processo de regularização junto à Receita Federal e o INSS.
Se você está iniciando (ou já iniciou) a construção de uma residência ou reforma de grande porte, acompanhe e entenda por que esse cadastro é essencial para evitar multas e problemas fiscais.
O que é CNO de obra?
Antes de compreender como fazer CNO de obra pessoa física, é importante entender o que significa esse cadastro.
O CNO (Cadastro Nacional de Obras) é um registro instituído pela Receita Federal para substituir o antigo CEI (Cadastro Específico do INSS).
Ele serve para identificar e controlar obras de construção civil em todo o território nacional, garantindo que os responsáveis cumpram obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias relacionadas à mão de obra utilizada na construção ou reforma.
Em termos práticos, qualquer obra que exija registro de projeto na prefeitura (como construções, ampliações, reformas substanciais) e que envolva contratação de trabalhadores, seja por CLT ou de forma avulsa, está sujeita à emissão do CNO.
Esse cadastro permite à Receita Federal ter um panorama da obra, acompanhar o recolhimento de INSS relativo à mão de obra e prevenir sonegações ou omissões de contribuições previdenciárias.
Quem precisa fazer o CNO de obra?
De acordo com a legislação, o CNO deve ser feito tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas que forem responsáveis pela construção ou reforma. Mais especificamente:
- Pessoas físicas que constroem ou reformam imóvel residencial, galpão ou qualquer outro tipo de edificação para uso próprio, e que empregam mão de obra remunerada (mesmo que informal).
- Pessoas jurídicas do setor da construção civil, como empreiteiras, construtoras, incorporadoras etc.
Neste artigo, o foco é como fazer CNO de obra pessoa física, já que muitas pessoas acreditam que, por não serem empresas, não precisam cumprir essas obrigações.
Entretanto, o INSS incide sobre a remuneração de trabalhadores envolvidos na obra, e o cadastro é essencial para oficializar esse recolhimento.
Importância de fazer o CNO de obra
Emitir o CNO de obra é fundamental por vários motivos, dentre os quais, podemos destacar:
Regularidade junto ao INSS: Se você contratar pedreiros, eletricistas, encanadores ou outros profissionais de forma avulsa, há incidência de contribuições previdenciárias. O CNO formaliza o registro da obra e garante a quitação desses encargos.
Evitar multas e embargos: A ausência do cadastro pode gerar autuações, multas e até embargos da construção, prejudicando o cronograma da obra.
Obter a Certidão de Regularidade de Obra (CRO): Ao final, quem está com a parte previdenciária em dia consegue a Certidão Negativa (ou de Regularidade), indispensável para averbação e legalização do imóvel.
Facilidade na venda ou financiamento: Um imóvel que não tenha as contribuições previdenciárias quitadas corre riscos de não poder ser financiado ou vendido, já que há pendências com o Fisco.
Como fazer CNO de obra pessoa física: passo a passo
Agora que entendemos a necessidade e a importância, vejamos como fazer CNO de obra pessoa física em etapas relativamente simples:
1.Reunir documentos e informações
Antes de tudo, certifique-se de ter em mãos:
- Dados pessoais do responsável pela obra (CPF, RG, endereço).
- Informações do imóvel (endereço, matrícula do imóvel, dados do cartório, IPTU).
- Documentos da obra (alvará de construção, projeto aprovado, etc.).
2.Contratar uma contabilidade especializada
O apoio de uma contabilidade especializada é fundamental para garantir o correto preenchimento do cadastro, evitando problemas futuros, bem como, impostos e contribuições indevidas.
Será preciso informar:
- Tipo de obra: construção, ampliação, reforma, demolição, etc.
- Identificação do imóvel: endereços, número de inscrição imobiliária (caso disponível), metragem e uso da edificação.
- Data de início da obra e a previsão de término.
- Responsável pela obra: dados do proprietário ou pessoa física encarregada, se diferente.
- Serviços contratados e trabalhadores envolvidos, caso já existam informações. Caso ainda não tenha contratado pessoal, alguns dados podem ser complementados depois.
3.Conclusão do cadastro e emissão de protocolo
Depois de inserir os dados, o sistema gera um número de CNO e/ou um protocolo confirmando que a obra foi registrada no banco de dados da Receita Federal.
Na prática, esse é o primeiro passo para comprovar a situação regular da construção.
Penalidades por não fazer o CNO de obra pessoa física
Se um proprietário constrói ou reforma sem fazer o CNO de obra pessoa física, há sérios riscos:
- Multas: O Fisco pode autuar o proprietário pela falta de registro e pelo não recolhimento de INSS. As multas variam conforme o tempo de atraso e a gravidade das omissões.
- Dificuldade para vender: Sem a obra registrada e a certidão de regularidade, o imóvel permanece irregular perante órgãos públicos. Uma venda ou alienação pode ser inviabilizada.
- Problemas com Habite-se: Prefeituras podem se recusar a conceder o Habite-se ou alvará de funcionamento se não constarem as quitações previdenciárias.
Portanto, mesmo que o proprietário acredite que a obra seja pequena e sem grande relevância fiscal, omitir o cadastro pode resultar em sérios impedimentos futuros.
Conclusão
Se você está iniciando uma construção ou reforma, lembre-se de providenciar o CNO no começo, ou pelo menos tão logo a obra tome forma e envolva contratações.
Assim, fica mais fácil distribuir o recolhimento de INSS e garantir que, no final, sua obra esteja completamente regularizada perante o Fisco e os órgãos competentes. E se você sente insegurança no preenchimento de dados ou no cálculo de contribuições, não hesite em procurar ajuda especializada.
Para garantir a tranquilidade no processo de registro da obra, recolhimento de contribuições e obtenção da Certidão de Regularidade de Obra (CRO), conte com o suporte da Brug Contabilidade.
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