Ao planejar ou executar uma reforma, ampliação ou construção em seu nome, a pessoa física assume não apenas o custo dos materiais e da mão de obra, mas também a responsabilidade pelo recolhimento do INSS incidente sobre esses serviços.
Embora essa obrigação seja pouco conhecida, ela é essencial para garantir a regularização previdenciária da obra, evitar multas pesadas e viabilizar a averbação no cartório de imóveis.
A boa notícia é que, com o uso correto do SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras) e estratégias legais de dedução, você pode reduzir em até 70% o valor do INSS a ser pago.
Neste artigo, a Brug Contabilidade explica passo a passo como calcular esse tributo com desconto, explica os principais conceitos e mostra como otimizar os encargos de sua obra.
Entendendo o INSS da obra
O INSS da obra é a contribuição previdenciária devida pelo contratante pessoa física sobre os serviços de construção civil prestados por autônomos, cooperados ou trabalhadores avulsos.
Diferente de uma relação CLT, em que o empregador recolhe INSS sobre a folha, na obra de pessoa física há um cálculo específico:
Base de cálculo: soma de todos os valores efetivamente pagos aos prestadores de serviços.
Alíquota básica: 20% sobre a base de cálculo.
Em seguida, aplicam-se deduções permitidas em lei, diminuindo o valor efetivo:
RAT (Riscos Ambientais do Trabalho): 1% a 3% de alíquota, conforme grau de risco da atividade, que pode ser abatido do total;
Salário-família: custo comprovado pago aos trabalhadores, igualmente dedutível;
Mão de obra própria: valor dos serviços executados pelo próprio proprietário ou por parentes, comprovados, exclui-se da base de cálculo.
Sem o recolhimento correto, o proprietário fica sujeito a multas de 0,33% ao dia (até 20%) e juros de mora pela taxa Selic, além de não conseguir obter Certidão Negativa de Débitos (CND) e, consequentemente, não averbar o imóvel em cartório.
Como utilizar o SERO para cálculo
O SERO é o sistema online da Receita Federal destinado à aferição de obras de pessoa física. Ele guia o preenchimento dos dados, já incluindo campos específicos para deduções. Veja o passo a passo:
Acesso ao SERO: Entre no site da Receita Federal e faça login com CPF e código de acesso ou certificado digital.
Informação da obra: Preencha dados do imóvel (endereço, matrícula, tipo de obra) e período de execução.
Cadastro dos prestadores: Para cada prestador (autônomo ou cooperado), informe CPF ou CNPJ, descrição dos serviços e valores pagos. Se o serviço foi executado por você ou por parente, cadastre como “mão de obra própria”.
Deduções: Na aba “Encargos Dedutíveis”, insira:
Valor correspondente ao RAT (1% a 3% da base);
Salário-família efetivamente pago (por trabalhador ativo);
Outras deduções previstas em lei.
Simulação automática: O SERO calcula a base líquida, aplica a alíquota de 20% e deduz os encargos, gerando o valor final. Se desejar parcelar, escolha número de parcelas (até 60) e o sistema ajustará juros e multa automática.
Emissão da guia (GPS): Após conferir os valores, gere a Guia da Previdência Social e salve o PDF ou imprima para pagamento. O vencimento da primeira parcela é definido pelo próprio SERO.
Estratégias para maximizar o desconto
Para chegar a uma redução próxima a 70%, é preciso combinar corretamente todas as deduções e ainda planejar o recolhimento:
Comprovação de mão de obra própria
Se você trabalhou diretamente na obra (serviços de acabamento, pintura, alvenaria simples) ou utilizou o apoio de parentes, guarde recibos, atestados e notas de compra de materiais em seu nome. No SERO, esses valores somam-se como dedução integral da base.Dedução integral de RAT e salário-família
Verifique o grau de risco da atividade (mínimo, médio ou máximo) e aplique a alíquota de RAT correspondente. Além disso, registre todo salário-família pago durante a obra: cada R$ 46,54 por filho com até 14 anos (valor-base de 2025) pode ser abatido.Parcelamento inteligente
Embora o SERO permita até 60 vezes, priorize parcelas mensais com valor mínimo de R$ 50, pois, no longo prazo, juros e multa têm impacto relevante. Pagar parcelas mensais menores, mas regulares, impede acúmulo de multas por atraso.Antecipação de recolhimentos
Quando possível, faça o recolhimento em guia única antecipada: um pagamento à vista no início ou no meio da obra evita a aplicação de juros sobre parcela única e mantém o cronograma de caixa.Planejamento prévio
Desde a orçamentação, inclua o INSS com deduções já estimadas. Isso permite ajustar o contrato com prestadores e evitar surpresas no fluxo de caixa.
Perguntas frequentes (FAQ)
É obrigatório usar o SERO? Sim, todo recolhimento de INSS de obra em pessoa física deve passar pelo SERO para ser considerado válido pela Receita.
Posso pagar sem deduzir RAT e salário-família? Você pode, mas estará abrindo mão de deduções legais que reduzem seu encargo. Registrar corretamente essas deduções garante economia.
Como comprovar mão de obra própria? Guarde documentos como notas fiscais em seu nome, recibos de compra de materiais e declarações assinadas pelo proprietário e familiares.
E se eu perder o prazo de pagamento? O SERO aplica automaticamente multa de 0,33% ao dia (até 20%) e juros pela Selic acumulada desde o vencimento. Negocie o parcelamento o quanto antes.
Por que contar com a Brug Contabilidade?
Calcular o INSS de obra com desconto requer conhecimento técnico, acompanhamento legislativo e uso adequado de sistemas. A Brug Contabilidade oferece:
Assessoria completa: da orçamentação ao preenchimento do SERO.
Equipe especializada: profissionais atualizados em legislação previdenciária de obras.
Economia comprovada: clientes reduzem, em média, 50% do INSS esperado.
Suporte contínuo: acompanhamento mensal, emissão de CND e orientação para averbação.
Conclusão
Regularizar sua obra e calcular o INSS com desconto não é apenas uma obrigação legal: é uma forma inteligente de economizar recursos e evitar contratempos burocráticos. Usando o SERO corretamente e aplicando todas as deduções permitidas, você pode reduzir o encargo em até 70%.
A Brug Contabilidade está pronta para lhe ajudar em cada etapa, garantindo conformidade e tranquilidade financeira.
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