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Arquiteto pode ser MEI?

Arquiteto pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da área que buscam a orientação e assessoria de um escritório de contabilidade.

Em meio a isso, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o tema para esclarecer suas dúvidas sobre o MEI, falar sobre impostos, apresentar os tipos de CNPJ e o que você precisa fazer para abrir o seu.

Para saber mais e tirar todas as suas dúvidas, continue conosco e acompanhe este artigo até o final ou clique no botão do WhatsApp para falar diretamente com um contador.

O que é MEI?

O MEI – Microempreendedor Individual é uma opção simplificada para formalização de negócios e oferece diversos benefícios para o empreendedor, como a possibilidade de emitir notas fiscais, ter acesso a serviços bancários e de crédito, além de ter direito à aposentadoria, auxílio-doença e licença maternidade.

Por sinal, são os benefícios acima e alguns outros, como a carga de impostos reduzida, que contribuem para que um número cada vez maior de empreendedores busquem o MEI na hora de abrir um CNPJ.

Para se tornar um MEI, é necessário seguir alguns critérios, como não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa, exercer uma das atividades permitidas pela categoria, ter no máximo um empregado e não ter faturamento anual superior a R$ 81 mil.

“Mas, afinal, será que o arquiteto pode ser MEI?”

A resposta para essa pergunta é o que você confere e descobre conosco no próximo tópico.

Arquiteto pode ser MEI?

Não. De acordo com a legislação em vigor, arquitetos não podem ser MEI, pois a arquitetura não está presente na lista de atividades permitidas aos microempreendedores.

Na prática, a arquitetura ficou de fora da lista, pois o governo entende que essa não é uma atividade de caráter informal, mas sim profissional, regulamentada por lei e fiscalizada por conselho de classe.

Mas, não se preocupe, isso não significa que você não possa abrir o seu CNPJ. Afinal, existem outras opções em tipo de empresa, conforme veremos no próximo tópico.

Quais os tipos de CNPJ para arquiteto?

Um arquiteto pode abrir diferentes tipos de CNPJ, a depender dos seus objetivos. Dentre as opções disponíveis, podemos destacar:

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma forma de empresa criada no Brasil em 2019, por meio da Lei nº 13.874/19, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Essa categoria empresarial permite que um único indivíduo seja o único sócio de uma empresa limitada, ou seja, sem a necessidade de ter um sócio para formar a sociedade.

Dessa forma, a Sociedade Limitada Unipessoal traz vantagens para aqueles que desejam empreender sozinhos, permitindo que tenham um grau maior de autonomia e liberdade na gestão dos negócios, sem precisar dividir as decisões e lucros com outra pessoa.

Sociedade Empresária Limitada (LTDA): A Sociedade Empresária Limitada é uma forma de empresa muito comum no Brasil. Essa categoria empresarial é formada por dois ou mais sócios que se unem para empreender, contribuindo com capital, trabalho ou bens para a formação do patrimônio da empresa.

A gestão da empresa é feita por meio de um contrato social, que define as regras de funcionamento da empresa, como a participação de cada sócio no capital social, a distribuição dos lucros, as responsabilidades de cada sócio, entre outras informações.

Sociedade Simples (S/S): A Sociedade Simples é uma forma de empresa que tem como objetivo a prestação de serviços de natureza profissional, científica, artística ou intelectual, organizados de forma coletiva por dois ou mais sócios.

Essa categoria empresarial é regida pelo Código Civil brasileiro e tem como finalidade a atividade econômica organizada com o objetivo de prestar serviços especializados.

Com isso, agora você já sabe que arquiteto não pode ser MEI, mas descobriu que por outro lado, existe um universo de possibilidades para abertura do seu CNPJ.

Quanto um arquiteto PJ paga de imposto?

Via de regra, o valor que um arquiteto PJ (pessoa jurídica) paga de imposto, costuma ser menor que o pago por profissionais que atuam como PF (pessoa física).

Isso acontece, pois enquanto os profissionais que atuam como pessoa física ficam sujeitos ao IR mensal, com alíquota de até 27,50%, os arquitetos que decidem abrir um CNPJ, podem recolher seus impostos em regimes mais econômicos como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido.

No Simples Nacional, por exemplo, a alíquota de contribuição pode iniciar em apenas 6% sobre o faturamento e no Lucro Presumido 13,33% (a depender do município).

Por sinal, a economia de imposto é o principal benefício que leva arquitetos a tomar a decisão de abrir um CNPJ, mas além desse item, temos também outros benefícios, incluindo:

Permissão para emitir nota fiscal;
Mais oportunidades de trabalho;
Acesso a serviços bancários para PJ;
Facilidade para contratar funcionários.

Diante de tudo o que foi exposto até aqui, não tenha mais dúvidas, por mais que o arquiteto não pode ser MEI, ainda assim, é muito vantajoso abrir um CNPJ.

Arquiteto não pode ser MEI: como abrir CNPJ

Esclarecidas as principais dúvidas sobre o assunto, é hora de conferir em um passo a passo, o que é preciso para abrir o seu CNPJ.

Aqui neste tópico, você vai descobrir que abrir um CNPJ pode ser muito mais fácil do que a maior parte das pessoas acredita. Confira!

1.Contrate uma contabilidade para arquitetos: Para abrir um CNPJ para arquiteto, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada.

O contador poderá esclarecer uma série de dúvidas importantes e será o responsável por conduzir os trâmites de abertura da sua empresa.

2.Separe os documentos necessários: Logo em seguida, você precisará separar alguns documentos, incluindo:

RG e CPF;
Registro no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
Comprovante de residência atualizado.

3.Aguarde o registro do negócio, o CNPJ e demais documentos: Por fim, é só aguardar o registro do negócio na Junta Comercial e a emissão da sua documentação, incluindo: