Para muitos proprietários de imóveis, reformar, ampliar ou construir costuma ser um momento de alegria, o sonho de uma casa nova, de um espaço mais confortável, de um investimento patrimonial. Mas, por trás dessa satisfação, existe uma obrigação nem sempre conhecida: o recolhimento do INSS da obra.
Quando a construção é feita em nome de pessoa física, o que inclui reformas, ampliações ou levantamentos de novas edificações, o contratante torna-se responsável pela contribuição previdenciária sobre a mão de obra utilizada.
Ignorar essa obrigação pode significar multas elevadas, impossibilidade de regularizar o imóvel em cartório e até inscrição em dívida ativa.
A boa notícia é que, com o apoio de uma contabilidade especializada, como a Brug Contabilidade, é possível compreender cada etapa desse processo, usar deduções legais e reduzir em até 70% o valor devido.
Neste guia, mostramos o que é o INSS da obra para pessoa física, como funciona o SERO, quais estratégias usar para minimizar o encargo e o passo a passo para regularizar sua construção sem riscos.
O que é o INSS da obra e por que ele existe
O INSS da obra é a contribuição devida ao Instituto Nacional do Seguro Social para custear benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte etc.) aos trabalhadores que atuam em obras de construção civil.
Quando uma pessoa física contrata serviços de pedreiros, serventes, eletricistas, encanadores ou qualquer outro prestador de obra sem vínculo celetista, ela assume a responsabilidade pelo recolhimento do tributo.
O objetivo principal é garantir a proteção social dos profissionais que executam o trabalho. Sem o recolhimento correto, além de multas e juros, o imóvel não poderá obter Certidão Negativa de Débitos (CND) junto ao INSS, condição necessária para registro no Cartório de Registro de Imóveis e obtenção do Habite-se. Portanto, regularizar desde o início evita entraves burocráticos e prejuízos financeiros.
Como calcular e regularizar pelo SERO
A forma oficial de recolher o INSS da obra em pessoa física é por meio do SERO (Serviço Eletrônico para Regularização de Obras), sistema online da Receita Federal que gera a Guia da Previdência Social (GPS) específica para obras. Veja como funciona:
1.Levantamento do custo da mão de obra: Estime o valor total pago a todos os prestadores de serviços — autônomos, cooperados ou avulsos. Inclua pagamentos “por bico” e contratos informais.
2.Alíquota básica de 20%: A alíquota sobre essa base de cálculo é de 20%. Sobre esse valor podem incidir descontos previstos em lei, como o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e o salário-família, reduzindo a contribuição efetiva.
3.Preenchimento do SERO: No sistema, informe seus dados cadastrais, o CNPJ do prestador (se houver) ou CPF, e os valores de cada serviço. O próprio SERO apresenta campos para deduzir encargos permitidos.
4.Emissão da GPS: Após consolidação dos dados, o SERO emite guia única ou parcelada (até 60 vezes), com código específico para INSS de obra. Pague em banco ou internet banking dentro do vencimento.
5.Geração de CND: Após a quitação de todas as parcelas, acesse o site do INSS para gerar sua Certidão Negativa de Débitos, essencial para a averbação da construção no Registro de Imóveis.
Regularizar a obra antes de sua conclusão é sempre mais vantajoso: além de acelerar a CND, evita multas por atraso e demonstra boa-fé ao fisco.
Estratégias legais para reduzir até 70% o INSS de obra
Embora o recolhimento seja obrigatório, a legislação permite uma série de deduções e tratamentos especiais que, quando combinados com o correto uso do SERO, podem gerar economias expressivas:
Comprovação de mão de obra própria
Se o proprietário ou seus familiares participam de parte dos serviços, basta informar o valor correspondente no SERO para excluir esse montante da base de cálculo. Em residências de veraneio, por exemplo, o proprietário pode fazer os acabamentos ou ajudar em demolições, reduzindo o INSS em até 10% a 20%.Desconto de RAT e salário-família
O SERO permite deduzir o valor de RAT (alíquota de 1% a 3%, conforme o grau de risco da atividade) e do salário-família pago aos trabalhadores. Esses descontos diminuem a contribuição líquida de 20% para algo próximo a 15% ou 17%.Parcelamento estratégico
Quando há necessidade de parcelar, aprovação pelo SERO em até 60 vezes é possível. Ao programar parcelas menores e constantes, evita-se o acréscimo de multa alta e juros elevados. Pagar em dia cada parcela impede a ocorrência de multas por atraso (0,33% ao dia, até 20%) e mantém o projeto em conformidade.Registro de materiais e equipamentos
Ao informar corretamente no SERO a aquisição de concreto usinado, blocos, ferragens e locação de máquinas, separa-se o custo de insumos do valor da mão de obra, evitando base inflacionada pelo CUB (Custo Unitário Básico).Aproveitamento de alíquotas de municípios
Em algumas cidades, prefeituras negociam alíquotas diferenciadas de ISS que influenciam o custo total da obra e, indiretamente, a composição do INSS. Consultar o município pode resultar em pequenos descontos na contribuição total.
Passo a passo para maximizar a economia
1.Orçamento detalhado: Desde o planejamento, discrimine em planilha cada atividade: alvenaria, cobertura, instalações elétricas, hidráulicas etc., e identifique quem realizará — prestador ou próprio.
2.Documentação rigorosa: Assine contratos entre pessoa física e prestadores; guarde recibos com descrição de serviços, datas e valores. Quanto mais provas, maior facilidade para deduções no SERO.
3.Preenchimento assistido do SERO: Embora o sistema seja intuitivo, um contador experiente evita erros de preenchimento ou exclusão indevida de deduções, garantindo a menor base de cálculo conforme a lei.
4.Programação de recolhimentos: Agende os pagamentos da GPS em débito automático ou lembretes digitais para quitar cada parcela no prazo, impedindo juros e multas.
5.Emissão de CND: Uma vez quitadas as parcelas, gere imediatamente sua Certidão Negativa de Débitos no site do INSS e do FGTS, documentando sua regularização.
Dúvidas frequentes sobre a regularização do INSS da obra
“Posso regularizar obra antiga?”
Sim. Mesmo que a construção tenha sido concluída há anos, o SERO aceita informações retroativas. Quanto antes iniciar o processo, menos multas incidentes haverá.
“Como comprovar redução por mão de obra própria?”
Além de recibos, ateste em cartório declarações de participação do proprietário, notas de compra de materiais em seu nome e fotos datadas da obra em execução.
“Há risco de fiscalização?”
Obras sem regularização são alvo frequente de auto de infração. Com escrituração organizada e SERO corretamente preenchido, sua defesa administrativa é sólida.
Benefícios de contar com a Brug Contabilidade
Especialização no setor: nossa equipe conhece a fundo a legislação de obras para pessoa física e as particularidades do SERO.
Orientação personalizada: analisamos cada etapa da sua obra e indicamos as deduções e o parcelamento mais vantajoso.
Atualização constante: acompanhamos mudanças em leis e normas da Receita Federal para mantê-lo sempre em dia.
Economia comprovada: clientes que nos contrataram reduziram, em média, de 50% a 70% do INSS estimado inicialmente.
Conclusão
O INSS da obra, embora obrigatório, não precisa ser um peso insuportável no custo do seu projeto. Com planejamento antecipado, documentação rigorosa, uso estratégico do SERO e o apoio de contadores especializados, é possível regularizar a obra de pessoa física e economizar de forma legal até 70% do valor devido.
Não deixe que encargos previdenciários elevem excessivamente o orçamento do seu imóvel. Entre em contato com a Brug Contabilidade pelo WhatsApp ou pelo nosso site e descubra como podemos ajudá-lo a regularizar sua obra com segurança e eficiência, preservando seu patrimônio e garantindo tranquilidade jurídica.
