Se você está planejando abrir seu próprio negócio e busca um modelo simples, com tributação reduzida e facilidade na regularização, a microempresa (ME) enquadrada no Simples Nacional pode ser a opção ideal.
Com regras simplificadas e carga tributária menor, o Simples é especialmente vantajoso para empresas em estágio inicial ou com faturamento limitado.
Neste artigo, a Brug Contabilidade apresenta um guia prático e atualizado sobre como abrir uma microempresa no Simples Nacional, abordando os critérios, documentos, etapas e cuidados importantes para que você comece do jeito certo — e dentro da lei.
O que é uma microempresa (ME)?
A microempresa, ou simplesmente ME, é uma categoria empresarial definida pela Lei Complementar 123/2006 como uma empresa com:
Faturamento anual de até R$ 360 mil;
Possibilidade de contratar empregados;
A depender do tipo de atividade desenvolvida, pode atuar no Simples Nacional.
Por que optar pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas. Ao aderir ao Simples, a ME tem as seguintes vantagens:
Recolhimento unificado de impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia (DAS);
Cálculo simplificado da carga tributária com base em faixas de faturamento;
Alíquotas reduzidas (em alguns casos, a partir de 4%);
Menor burocracia em obrigações acessórias;
Facilidade para emitir nota fiscal e obter certidões negativas.
Essas facilidades tornam o Simples uma escolha bastante vantajosa para quem está começando a empreender ou deseja formalizar um negócio que já opera informalmente.
Requisitos para abrir ME no Simples Nacional
Antes de iniciar o processo, é importante saber se o seu negócio pode ser registrado como ME e optar pelo Simples Nacional. Os principais requisitos são:
✅ Faturamento anual de até R$ 360 mil;
✅ Não participar como sócio ou titular de outra empresa optante pelo Simples que ultrapasse o limite de receita;
✅ Exercer atividade permitida pelo Simples (algumas áreas como corretoras, factoring e algumas atividades intelectuais são vedadas);
✅ Estar com a empresa regularizada em todos os órgãos (Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura, etc.).
Passo a passo: como abrir uma microempresa (ME) no Simples
Agora que você já sabe o que é uma microempresa e quais são os requisitos para abrir uma ME no Simples, é hora de conferir o passo a passo para tirar os seus planos do papel. Veja:
1. Defina a atividade da empresa (CNAE)
O primeiro passo é definir qual será a atividade principal da sua empresa, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Essa informação é essencial para:
Definir o enquadramento no Simples Nacional;
Saber qual será a tributação (anexos I a V);
Obter o alvará de funcionamento corretamente.
É possível também incluir atividades secundárias, desde que todas sejam permitidas no Simples.
📌 Dica: O ideal é contar com um contador desde essa etapa para evitar CNAEs incompatíveis com o Simples.
2. Escolha a natureza jurídica
As microempresas podem ser abertas com diferentes formas jurídicas, sendo as mais comuns:
EI – Empresário Individual: ideal para negócios sem sócio;
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: permite abertura com apenas um sócio e separação entre patrimônio pessoal e empresarial;
LTDA – Sociedade Empresária Limitada: formato tradicional para dois ou mais sócios.
A SLU tem se tornado a mais recomendada para quem deseja limitar a responsabilidade do sócio com simplicidade.
3. Elabore o contrato social
Para formalizar a ME, é necessário elaborar um contrato social (no caso de LTDA ou SLU) ou requerimento de empresário (no caso de EI). Esse documento deve conter:
Dados dos sócios (se houver);
Objeto social da empresa;
Endereço comercial;
Capital social;
Regras de administração e distribuição de lucros.
A Brug Contabilidade pode auxiliar na redação e registro do contrato social, garantindo que ele esteja conforme as exigências da Junta Comercial e demais órgãos.
4. Registre a empresa na Junta Comercial
Com os documentos prontos, o próximo passo é fazer o registro da ME na Junta Comercial do estado. Esse é o ato que dá existência legal à empresa.
Após o deferimento, você receberá o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), essencial para prosseguir com a formalização.
5. Obtenha o CNPJ na Receita Federal
Com o NIRE em mãos, o contador faz a solicitação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Esse processo é feito pelo sistema da Receita Federal (Coletor Nacional) e leva poucos dias.
O CNPJ é a identidade da empresa, e com ele é possível:
Emitir notas fiscais;
Abrir conta bancária empresarial;
Registrar funcionários;
Solicitar enquadramento no Simples Nacional.
6. Inscrição municipal e alvará de funcionamento
Cada município possui regras próprias para liberação do alvará de funcionamento. Em geral, será necessário:
Cadastro na prefeitura ou Secretaria Municipal da Fazenda;
Licença de funcionamento (vigilância sanitária, meio ambiente ou bombeiros, conforme o ramo);
Regularização de imóvel (zona comercial, habitacional, mista etc.).
Empresas que atuam apenas digitalmente (sem atendimento presencial) podem solicitar alvará eletrônico ou dispensa, dependendo da cidade.
7. Enquadramento como ME e opção pelo Simples Nacional
Com a empresa registrada e o CNPJ ativo, é hora de solicitar o enquadramento como Microempresa (ME) e fazer a opção pelo Simples Nacional.
Esse processo pode ser feito:
No momento da abertura, pela Redesim;
Ou até o último dia útil de janeiro do ano-calendário (caso a empresa já exista).
A solicitação é feita no portal do Simples Nacional (site da Receita Federal) e pode ser acompanhada pelo contador.
Quanto custa abrir uma microempresa no Simples?
Os custos variam de acordo com o estado e o município, mas geralmente envolvem:
Taxas da Junta Comercial;
Emolumentos cartoriais (caso seja necessário reconhecimento de firma ou autenticações);
Honorários contábeis (para elaboração do contrato e registro);
Custos com licenças específicas (vigilância sanitária, bombeiros etc., se exigidos).
📌 Importante: após a abertura, a ME também terá custos fixos mensais, como:
Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
Serviços contábeis mensais;
Eventuais encargos trabalhistas (caso tenha funcionários).
Vale a pena abrir uma ME no Simples?
Sim! Para a maioria dos pequenos negócios, a ME no Simples Nacional é a melhor escolha em termos de custo-benefício, principalmente pela:
Redução da carga tributária;
Facilidade de regularização;
Menor burocracia com obrigações fiscais e acessórias;
Acesso a linhas de crédito específicas para pequenas empresas.
Além disso, estar formalizado melhora a imagem da empresa, facilita parcerias comerciais e abre portas para crescimento sustentável.
Conte com a Brug Contabilidade para abrir sua ME no Simples
Abrir uma microempresa exige atenção a detalhes legais e contábeis que podem impactar o futuro do seu negócio. Por isso, contar com o apoio de uma contabilidade especializada faz toda a diferença.
Na Brug Contabilidade, oferecemos:
✅ Abertura completa da sua ME;
✅ Apoio no enquadramento e opção pelo Simples Nacional;
✅ Assessoria para emissão de notas fiscais e alvará;
✅ Contabilidade mensal com foco em redução de custos e organização financeira.
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