Como emitir certidão de obra do INSS? Essa é uma dúvida comum em meio a quem construiu, mas só depois descobriu que precisa da certidão para obter o registro e toda documentação necessária para efetiva regularização da obra no cartório.
Sabendo disso, a Brug Contabilidade, sua assessoria contábil especializada no segmento de construção civil, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto.
Aqui você vai conferir tudo o que precisa saber para emitir a certidão de obra e regularizar a sua construção. Vale a pena conferir!
O que é certidão de obra do INSS?
A certidão de obra do INSS é um documento que certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Por sua vez, o CNO é uma ferramenta criada pelo Governo Federal para centralizar as informações de todas as obras de construção civil e seus respectivos responsáveis.
O objetivo é monitorar e fiscalizar as obras, além de combater a sonegação fiscal e recolher o INSS devido sobre a mão de obra contratada para execução dos serviços.
De acordo com a Instrução Normativa 2061/2021 da Receita Federal, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras, devem ser inscritas no CNO todas as obras de construção civil, salvo algumas exceções.
Cadastrar o CNO, é o primeiro passo para que você consiga obter a certidão de obra do INSS, e com isso, regularizar a sua obra no cartório de imóveis da sua cidade.
Na prática, isso acontece, pois, para emitir a certidão em questão, é necessário informar o número de aferição, que é composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição.
Parece complicado? Não se preocupe, continue a leitura do artigo para entender melhor o assunto. Com a nossa orientação, tudo se tornará mais fácil!
Como cadastrar o CNO para emitir certidão de obra do INSS?
A inscrição de projetos no Cadastro Nacional de Obras (CNO) é realizada de forma eletrônica, por meio do Portal e-CAC, ambiente virtual da Receita Federal.
Confira as orientações no passo a passo abaixo (você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC):
- Acesse o sistema CNO (no e-CAC);
- Clique em Inscrever ou alterar obra;
- Clique no botão Inscrever obra nova.
Durante o cadastro do CNO da obra, diversas informações vão precisar ser fornecidas, incluindo:
- Nome da obra: Forneça um nome para identificar a obra;
- Início da obra: informe a data em que a obra começou;
- CNAE: Marque uma ou mais atividades que correspondam ao tipo de obra executada;
- Unidade de medida: Informe a unidade de medida da obra;
- Medida: Informe o tamanho da obra;
- Endereço: Preencha as informações de endereço da obra.
Para preencher o CNO, é importante que você busque o suporte de uma contabilidade especializada, já que erros podem resultar:
- No recolhimento a maior do INSS;
- No recolhimento a menor do INSS;
- Na aplicação de multas por parte do fisco;
- Em problemas no processo de regularização da obra.
Como emitir a certidão de obra no INSS?
Com o CNO cadastrado, agora é hora de preencher o SERO – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, a fim de obter a guia para recolhimento do INSS da obra. Para isso, siga as orientações do passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal e-CAC;
- Clique na aba “Declarações e Demonstrativo”;
- Na sequência, clique em “Acessar o SERO – Serviço Eletrônico de Aferição de Obra”;
- Em seguida, clique no menu “Aferir Obra”;
- Insira todos os dados da obra, conforme solicitado;
- Após conferir todos os lançamentos, clique no botão “Concluir e enviar DCTF”;
- Ainda no SERO, gere a guia e providencie o pagamento dentro do período do vencimento.
Após a conclusão da aferição da obra no SERO, você poderá emitir a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, no site da Receita Federal na internet, clicando aqui.
Para emissão da certidão de obra do INSS, você precisará do número do CNO-Aferição, que é obtido na função “Consultar Aferição de Obra”, dentro do menu do SERO no portal e-CAC.
Com essa certidão, você poderá registrar a obra no cartório, mesmo que ainda não tenha quitado a guia. A CND negativa, que atesta o recolhimento do INSS, poderá ser obtida no mesmo site, após a quitação da referida guia.
Quais documentos são necessários para preencher o SERO?
A Receita Federal pode solicitar alguns documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas por meio do SERO, incluindo:
- O alvará de concessão de licença para construção;
- O projeto aprovado pela prefeitura municipal;
- O contrato e a ordem de serviço ou a autorização para o início de execução;
- O habite-se, a certidão da prefeitura municipal,
- O laudo técnico de profissional habilitado pelo CREA ou pelo CAU, acompanhado, respectivamente, da ART ou do RRT;
- A Nota fiscal, a fatura ou o recibo de prestação de serviços em que conste o destaque da retenção sobre o valor dos serviços, emitido por empreiteira ou subempreiteira que tiverem sido contratadas, com vinculação à obra;
- A nota fiscal ou fatura de aquisição de concreto usinado, de massa asfáltica ou de argamassa usinada, com vinculação à obra;
- Documento de identificação no caso de pessoa física e cópia do último balanço patrimonial, no caso de pessoa jurídica.
Por isso, reforçamos mais uma vez, que é muito importante que os procedimentos de cadastro do CNO e aferição do SERO sejam realizados por uma contabilidade especializada.
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